{"provider_url": "https://www.leme.sp.leg.br", "title": "Perguntas Frequentes", "html": "<p><img src=\"https://www.leme.sp.leg.br/imagens/faq-logo.png/image_thumb\" alt=\"FAQ\" class=\"image-right\" title=\"Faq Logo\" /></p>\r\n<h2>Perguntas</h2>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><span>\u21d2\u00a0</span><a href=\"https://camaraleme.sp.gov.br/faq/\">Qual o trabalho realizado pelo vereador ?</a></p>\r\n<p><span>Seu papel \u00e9 criar leis, sugerir aos poderes competentes a ado\u00e7\u00e3o de medidas de interesse p\u00fablico (como pavimenta\u00e7\u00e3o de ruas). Al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o das leis o vereador exerce a fiscaliza\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio.</span></p>\r\n<p><span>\u21d2\u00a0</span><a href=\"https://camaraleme.sp.gov.br/faq/\">Quais as fun\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara Municipal?</a></p>\r\n<p><span>A C\u00e2mara Municipal exerce, principalmente, fun\u00e7\u00f5es legislativas e fiscalizadoras, participando da elabora\u00e7\u00e3o de leis sobre mat\u00e9rias de compet\u00eancia exclusiva do munic\u00edpio e exercendo o controle da Administra\u00e7\u00e3o local, principalmente quanto aos atos e as contas do Poder Executivo do Munic\u00edpio.</span></p>\r\n<p><span></span><span>\u21d2\u00a0</span><a href=\"https://camaraleme.sp.gov.br/faq/\">O que \u00e9 a Mesa Diretora?</a></p>\r\n<p><span>A Mesa Diretora \u00e9 composta pelo Presidente, Vice-Presidente, 1\u00b0Secret\u00e1rio, 2\u00b0 Secret\u00e1rio e Tesoureiro. Esses cargos s\u00e3o ocupados pelos vereadores eleitos pelo voto dos pr\u00f3prios vereadores. Participam da elei\u00e7\u00e3o todos os vereadores da legislatura atual. O membro da Mesa n\u00e3o pode ser reconduzido para o mesmo cargo na elei\u00e7\u00e3o imediatamente seguinte, mas pode preencher cargo diverso daquele que ocupava anteriormente.</span><br /><br /><span>Assim, a Mesa Diretora \u00e9 eleita cada bi\u00eanio e administra os trabalhos da C\u00e2mara pelo prazo de dois anos.</span><br /><br /><span>Possui, ainda, fun\u00e7\u00e3o administrativa, a qual se restringe \u00e0 sua organiza\u00e7\u00e3o interna, e fun\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria, processando e julgando o Prefeito e os Vereadores, cuja pena \u00e9 a perda do mandato.</span></p>", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.leme.sp.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "C\u00c2MARA MUNICIPAL DE LEME", "type": "rich"}