{"provider_url": "https://www.leme.sp.leg.br", "title": "Comiss\u00e3o de Ouvidoria e Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o", "html": "
\r\n
\r\n

Atendimento da\u00a0Comiss\u00e3o de Ouvidoria e Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o

\r\n
Segunda a quinta-feira, das 12:00 \u00e0s 18:00 horas
Sexta-feira, das 11:00 \u00e0s 17:00 horas
C\u00e2mara Municipal de Leme
Rua Dr. Querubino Soeiro, n\u00ba 231 - Centro - Leme/SP
\r\n
\r\n
\r\n
\r\n\r\n
\r\n
\r\n
\u00a0
\r\n
\r\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A Comiss\u00e3o de Ouvidoria e Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Leme, criada pela Lei Complementar n\u00ba 748, de 08 de fevereiro de 2018, e alterada pela Lei Complementar n\u00ba 904, de 28 de fevereiro de 2024, regulamentada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 395, de 03 de abril de 2024 e, Comiss\u00e3o nomeados pelo Ato da Mesa n\u00ba 02, de 29 fevereiro de 2024, apresenta a Mesa Diretora, nos termos do artigo 5\u00ba, inciso IX, da lei que a regulamentou.

\r\n

\u00a0S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Ouvidores e Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Leme, conforme a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 395/24:\u00a0

\r\n
    \r\n
  1. \u00a0Exercer suas fun\u00e7\u00f5es com independ\u00eancia e autonomia, visando garantir o direito de manifesta\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os;
    2. \r\n
  2. Recomendar a corre\u00e7\u00e3o de procedimentos administrativos;
    3. \r\n
  3. Sugerir, quando cab\u00edvel, a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias ou apura\u00e7\u00e3o de atos considerados irregulares ou ilegais;
    4. \r\n
  4. Determinar, de forma fundamentada, o encerramento de manifesta\u00e7\u00f5es;
    5. \r\n
  5. Manter sigilo, quando solicitado, sobre dados dos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os da ouvidoria;
    6. \r\n
  6. Promover estudos e pesquisas objetivando o aprimoramento da presta\u00e7\u00e3o se servi\u00e7os da Comiss\u00e3o de Ouvidoria e Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o;
    7. \r\n
  7. Solicitar a Presid\u00eancia da C\u00e2mara o encaminhamento de procedimentos as autoridades competentes;
    8. \r\n
  8. Solicitar informa\u00e7\u00f5es quanto ao andamento de procedimentos iniciados pela Comiss\u00e3o de Ouvidoria e Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o;
    9. \r\n
  9. Elaborar relat\u00f3rio mensal e anual das atividades da Comiss\u00e3o de Ouvidoria e Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o para encaminhamento \u00e0 mesa diretora, disponibilizando-os para conhecimentos dos cidad\u00e3os;
    10. \r\n
  10. Incentivar e propiciar aos servidores da Comiss\u00e3o de Ouvidoria e Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o oportunidades de capacita\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento de suas atividades;
    11. \r\n
  11. Propor ao Presidente da C\u00e2mara Municipal de Leme e celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios ou parcerias com entidades afins e de interesse da Comiss\u00e3o de Ouvidoria e Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o;
    12. \r\n
  12. Propor ao Presidente da C\u00e2mara Municipal de Leme a elabora\u00e7\u00e3o de palestras, semin\u00e1rios e eventos t\u00e9cnicos com temas relacionados as atividades da Comiss\u00e3o de Ouvidoria e Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o.
    13. \r\n
\r\n

\u00a0\u00a0

\r\n

\u00a0Compete \u00e0\u00a0Comiss\u00e3o de Ouvidoria e Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Leme:\u00a0

\r\n
    \r\n
  1. Receber, analisar, encaminhar e acompanhar as manifesta\u00e7\u00f5es da sociedade civil dirigidas \u00e0 C\u00e2mara Municipal;
    2. \r\n
  2. Organizar os canais de acesso do cidad\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara Municipal, simplificando procedimentos;
    3. \r\n
  3. Orientar os cidad\u00e3os sobre os meios de formaliza\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es dirigidas \u00e0 Comiss\u00e3o de Ouvidoria e Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o;
    4. \r\n
  4. Fornecer informa\u00e7\u00f5es, material educativo e orientar cidad\u00e3os quando \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es n\u00e3o forem de compet\u00eancia da\u00a0Comiss\u00e3o de Ouvidoria e Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Leme;
    5. \r\n
  5. Responder aos cidad\u00e3os e entidades quanto \u00e0s provid\u00eancias adotadas em face de suas manifesta\u00e7\u00f5es;
    6. \r\n
  6. Auxiliar a C\u00e2mara Municipal de Leme na tomada de medidas necess\u00e1rias \u00e0 regularidade dos trabalhos ou sanar viola\u00e7\u00f5es, ilegalidades e abusos constatados;
    7. \r\n
  7. Auxiliar na divulga\u00e7\u00e3o dos trabalhos da C\u00e2mara Municipal de Leme dando conhecimento dos mecanismos de participa\u00e7\u00e3o social.
    8. \r\n
\r\n
\r\n

\u00a0

\r\n
\r\n
", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.leme.sp.leg.br/author/LuisMancini", "provider_name": "C\u00c2MARA MUNICIPAL DE LEME", "type": "rich"}