Prezados(as),
Venho, por meio deste, apresentar uma sugestão de alteração no valor da bolsa de estudos concedida aos estagiários de ensino superior da Prefeitura de Leme.
Atualmente, o valor fixado pela legislação municipal para os estagiários é de R$850,00, para uma carga horária de 30 horas semanais. Este valor foi estabelecido pela Lei Ordinária nº 3.629, de 23 de agosto de 2017, que firmou o convênio com o Centro Universitário Hermínio Ometto. Desde sua promulgação, o valor da bolsa não foi reajustado, permanecendo inalterado por mais de sete anos.
Na época da promulgação da lei, o salário mínimo era de R$937,00, e a bolsa de estudos correspondia a aproximadamente 90% desse valor. Atualmente, o salário mínimo é de R$1.518,00, e a bolsa de estudos equivale a cerca de 56% deste valor. Ao longo desses sete anos, houve um aumento de R$581,00 no salário mínimo, além de um aumento significativo no custo de vida, inflação acumulada e aumento das despesas universitárias. No entanto, o valor da bolsa de estudos permaneceu congelado.
Entendo que o termo de compromisso de estágio não estabelece vínculo empregatício ou estatutário com a Prefeitura, e que não há uma legislação federal ou estadual que regule especificamente o valor da bolsa de estudos. Contudo, considerando que todos os cargos públicos recebem reajustes anuais em razão da inflação e/ou do aumento do salário mínimo, acredito ser justo que a bolsa de estudos seja igualmente ajustada, visto que, embora o estagiário não seja um servidor público efetivo, ele exerce funções dentro de sua lotação e, portanto, contribui para o serviço público, mesmo com contrato temporário.
Ademais, o estagiário com carga horária de 30 horas semanais tem sua capacidade de buscar outra fonte de renda comprometida, dado que não pode exercer atividades remuneradas registradas durante o período em que não está na faculdade. Isso faz com que muitos estagiários dependam exclusivamente da bolsa de estudos e, em alguns casos, do auxílio transporte, para custear despesas com mensalidade, transporte, materiais de estudo, alimentação, lazer e outras necessidades.
Vale ressaltar que a Prefeitura de Araras, município vizinho, oferece uma bolsa de estudos de aproximadamente R$1.745,00, enquanto a média nacional gira em torno de R$1.200,00. A disparidade entre os valores oferecidos em Leme e em municípios próximos, bem como a diferença em relação à média nacional, desestimula tanto a permanência dos atuais estagiários quanto a adesão de novos candidatos ao processo seletivo. Essa situação reflete a desvalorização da administração pública para com seus estudantes de ensino superior e prejudica, a longo prazo, tanto o futuro do município quanto a qualidade da educação superior.
Diante disso, sugiro que seja discutida a alteração na legislação que rege os estágios remunerados em nosso município, para que seja garantido o reajuste anual da bolsa de estudos, conforme o índice de inflação e o aumento do salário mínimo. Além disso, proponho que o valor atual da bolsa seja ajustado para um patamar mais condizente com a realidade financeira de 2025, levando em consideração a mesma proporção do valor estipulado em 2017, para que o município possa valorizar seus futuros profissionais, incentivando sua permanência e atraindo novos talentos para o serviço público.
Agradeço a atenção e coloco-me à disposição para qualquer esclarecimento adicional.
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