Formulário para demanda sobre o Planejamento e Orçamento do Município de Leme - Exercício de 2026
A Participação Popular no Orçamento é uma maneira dos cidadãos para encaminhamento de demandas, os quais serão recebidas pelo Poder Legislativo, de modo a auxiliar na concepção dos diagnósticos necessários para a previsão das políticas públicas a serem executadas.
Elas poderão ser encaminhadas por escrito, conforme formulário. As contribuições por escrito serão aceitas até a apresentação da Audiência Publica de cada exercício.
As demandas serão encaminhadas aos Vereadores e após remetidas ao Poder Executivo.
As demandas poderão também serem protocoladas pessoalmente na Secretaria da Câmara Municipal de Leme, localizada na Rua Doutor Querubino Soeiro, nº 231, Centro, Leme/SP.
Ao enviar este formulário, você concorda com a coleta, uso e armazenamento dos dados informados. Os dados coletados neste formulário serão utilizados exclusivamente para subsidiar o Poder Legislativo na formulação de propostas de melhorias ao Projeto de Lei e serão tratados de forma confidencial. Estes dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir a finalidade mencionada acima, respeitando os prazos estabelecidos pela legislação aplicável. Estamos comprometidos em proteger a sua privacidade e garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A LGPD é uma legislação que visa proteger a privacidade e os direitos dos cidadãos em relação aos seus dados pessoais.