Câmara aprova contas do Executivo de 2023 após análise técnica e votação em plenário

A Câmara Municipal de Leme aprovou, em Sessão Extraordinária realizada na noite de segunda-feira (23), as contas do Poder Executivo referentes ao exercício financeiro de 2023, reafirmando seu papel constitucional de fiscalização e controle dos atos da administração pública.

A sessão foi conduzida pela presidente Cintia Cristina Grossklauss e teve como base o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que opinou favoravelmente à aprovação das contas.

Mesmo diante da ausência do prefeito Claudemir Aparecido Borges, que não compareceu à sessão nem indicou representante legal, o Legislativo garantiu o pleno andamento dos trabalhos, observando rigorosamente os princípios do contraditório e da ampla defesa. Para isso, foi designado como defensor ad hoc o vereador Ellan Ricardo da Paixão, que se manifestou em consonância com o parecer técnico do Tribunal.

Após a análise e seguindo os trâmites regimentais, o parecer foi submetido à votação única e nominal, sendo aprovado por 11 votos favoráveis, com um impedimento de voto.

A decisão reforça o compromisso da Câmara Municipal com a transparência, a responsabilidade na gestão pública e o cumprimento de sua função fiscalizadora, assegurando que as contas do Executivo sejam analisadas com seriedade, técnica e responsabilidade.

O resultado será formalizado por meio de Decreto Legislativo e publicado na Imprensa Oficial.

Assessoria de Imprensa - Câmara Municipal de Leme/SP