Câmara aprova projeto que viabiliza desapropriação para construção do novo Anel Viário de Leme
A Câmara Municipal de Leme aprovou, na Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira, dia 19 de maio de 2025, o projeto de lei do Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional especial à Lei Orçamentária de 2025 (LOA), com o objetivo de viabilizar uma importante obra de mobilidade urbana: o novo Anel Viário do Município.
A proposta aprovada autoriza a inclusão de uma nova ação orçamentária voltada à desapropriação de imóveis pela Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano, medida essencial para dar andamento ao projeto. O processo está vinculado à ação judicial de desapropriação por utilidade pública (Processo nº 1000014-80.2023.8.26.0318), que trata da liberação de área necessária para a implantação do novo trecho viário.
O futuro Anel Viário tem como principal objetivo desafogar o intenso tráfego de veículos pesados que atualmente passa pela Avenida da Saudade, especialmente caminhões que utilizam o corredor urbano como rota de passagem. A obra é uma antiga reivindicação da população, sobretudo dos moradores da região, que convivem diariamente com os transtornos provocados pelo grande fluxo de veículos.
Para viabilizar a medida sem comprometer outras ações planejadas, os recursos utilizados virão da redução de dotações destinadas à aquisição de equipamentos e materiais permanentes, além de serem provenientes da alienação de bens móveis e imóveis e de superávit financeiro do exercício anterior. De acordo com a justificativa apresentada pela Prefeitura, a alteração assegura responsabilidade fiscal, sem afetar o equilíbrio orçamentário.
Com a aprovação legislativa, o município dá um passo importante rumo à melhoria da mobilidade urbana, da segurança no trânsito e da qualidade de vida dos lemenses. A iniciativa também demonstra o compromisso conjunto entre Executivo e Legislativo na busca por soluções que atendam às demandas da população.
ASSESSORIA DE IMPRENSA - CÂMARA MUNICIPAL DE LEME