Câmara Municipal de Leme aprova criação da Carteira de Identificação para Pessoas com Câncer
A Câmara Municipal de Leme aprovou por unanimidade, durante a 8ª sessão ordinária, realizada na segunda-feira, dia 24 de março, o Projeto de Lei da Vereadora Cintia Grossklauss, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Neoplásica Maligna (Câncer). A iniciativa visa garantir a identificação oficial desses pacientes, assegurando atendimento prioritário em estabelecimentos bancários, comerciais e demais serviços privados no município.
O projeto destaca a necessidade de um olhar atento às dificuldades enfrentadas por quem realiza tratamento contra o câncer. Os efeitos colaterais da quimioterapia e da radioterapia, como fadiga extrema e debilitação da saúde, tornam essencial a adoção de medidas que facilitem o dia a dia dos pacientes.
Conforme previsto na nova legislação, a Carteira de Identificação será emitida gratuitamente e terá validade de três anos. O documento deve conter informações essenciais do portador, como nome completo, documentos pessoais, fotografia e contatos de responsáveis. A apresentação da carteira garantirá a prioridade no atendimento em repartições públicas e privadas dentro do município.
A aprovação do projeto reforça o compromisso do Poder Legislativo com a proteção à saúde e o bem-estar da população. Agora, a proposta segue para sanção do Executivo Municipal.