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Arquivo Octet Stream ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA
Localizado em Transparência / Atas / Ano 2024
Solicitação Pedido de informação sobre e-SIC
À Câmara Municipal de LEME Prezados(as), Com base na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), venho solicitar as seguintes informações sobre o sistema eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) atualmente adotado por este Poder Legislativo: 1. Por favor, enviar cópia do decreto, lei ou outro ato normativo que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no município, no âmbito do Poder Legislativo, se houver. 2. Qual é o sistema atualmente usado para o e-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão)? a) Sistema próprio; b) Sistema contratado de terceiros; ou, c) Sistema Fala.BR (Governo Federal). 3. Em que data o sistema atualmente em uso foi implementado? (informar no formato dd/mm/aaaa) 4. Se o sistema atual foi contratado de terceiros: a) Qual o nome do sistema, empresa ou consórcio responsável? b) Qual foi o custo total da contratação (incluindo implantação, licenças, etc.)? c) Houve custo com a implementação? Se sim, qual valor? d) Há custos mensais com manutenção? Se sim, qual valor? e) Desde a adoção do sistema, houve atualização com custo adicional? Se sim, qual foi o valor? 5. Antes do sistema atual, outro sistema foi utilizado para o e-SIC? Se sim, por favor, informar nome do sistema anterior; 6. Quantos pedidos de acesso à informação foram recebidos pela Câmara no ano de 2024? 7. Quantos servidores públicos atuam no atendimento da LAI, mesmo que de forma parcial ou não exclusiva? Em cumprimento ao artigo 11 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste Requerimento junto a esta Câmara. Solicitamos que cada item seja respondido separadamente, indicando o número a que se refere. Para o recebimento da resposta, comunicamos o seguinte endereço eletrônico: lainosmunicipios@abraji.org.br. Em caso de dúvidas sobre este pedido, estou à disposição para esclarecimentos e posso ser contatada via WhatsApp pelo número (41) 99628-9133. Atenciosamente, Rafaela
Localizado em Comissão de Ouvidoria e Acesso à Informação
Arquivo Octet Stream ORDEM DO DIA DA 22 ª SESSÃO ORDINÁRIA
Localizado em Transparência / Ordem do Dia / Ano 2025
Arquivo Octet Stream ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA
Localizado em Transparência / Atas / Ano 2025
Arquivo Relatório Anual da Ouvidoria - 2024
Localizado em Transparência / / Relatórios / Ano 2025
Arquivo Octet Stream 5º Relatório Mensal da Ouvidoria
Localizado em Transparência / / Relatórios / Ano 2025
Arquivo object code ATA DA 1ª AUDIENCIA PUBLICA DE 2025 - LDO
Localizado em Transparência / Atas / Ano 2025
Arquivo Octet Stream PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA
Localizado em Transparência / Pautas / Ano 2025
Arquivo Octet Stream ORDEM DO DIA DA 21 ª SESSÃO ORDINÁRIA
Localizado em Transparência / Ordem do Dia / Ano 2025
Arquivo Octet Stream ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA
Localizado em Transparência / Atas / Ano 2025