Câmara Municipal de Leme convoca população para Audiência Pública sobre Diretrizes Orçamentárias de 2027

Encontro será realizado no dia 29 de abril, às 18h, no Plenário, com apresentação das metas pelo Prefeito e Secretários Municipais

A Câmara Municipal de Leme realizará, no próximo dia 29 de abril de 2026, às 18 horas, uma Audiência Pública aberta à participação da população, entidades não governamentais e demais interessados. O encontro acontecerá no Plenário da Casa de Leis.

A audiência tem como objetivo a apresentação e discussão das metas orçamentárias previstas no Projeto de Lei nº 44/2026, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A exposição será conduzida pelo Prefeito Municipal, com o apoio dos Secretários Municipais, perante a Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade, além do público presente.

A realização da Audiência Pública atende ao que determina o Parágrafo Único do Artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, que garante a transparência e a participação popular na elaboração dos instrumentos de planejamento financeiro do município.

A Câmara Municipal reforça a importância da presença da população, contribuindo com sugestões e acompanhando de perto as ações que impactam diretamente o desenvolvimento da cidade.

 

ASCOM - Assessoria de Comunicação - Câmara Municipal de Leme/SP