Câmara Municipal de Leme convoca população para Audiência Pública sobre Diretrizes Orçamentárias de 2027
A Câmara Municipal de Leme realizará, no próximo dia 29 de abril de 2026, às 18 horas, uma Audiência Pública aberta à participação da população, entidades não governamentais e demais interessados. O encontro acontecerá no Plenário da Casa de Leis.
A audiência tem como objetivo a apresentação e discussão das metas orçamentárias previstas no Projeto de Lei nº 44/2026, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A exposição será conduzida pelo Prefeito Municipal, com o apoio dos Secretários Municipais, perante a Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade, além do público presente.
A realização da Audiência Pública atende ao que determina o Parágrafo Único do Artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, que garante a transparência e a participação popular na elaboração dos instrumentos de planejamento financeiro do município.
A Câmara Municipal reforça a importância da presença da população, contribuindo com sugestões e acompanhando de perto as ações que impactam diretamente o desenvolvimento da cidade.
ASCOM - Assessoria de Comunicação - Câmara Municipal de Leme/SP