CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI QUE GARANTE ACOLHIMENTO DE ANIMAIS EM ABRIGOS PÚBLICOS DE LEME

A Câmara Municipal de Leme aprovou, na última sessão ordinária, o Projeto de Lei de autoria do vereador Airton Cândido da Silva, que dispõe sobre o acolhimento de animais de pequeno e médio porte nos abrigos emergenciais, albergues, centros de serviços, restaurantes comunitários e casas de convivência do município.

Com a aprovação da proposta, os moradores de rua poderão permanecer com seus animais de estimação ao buscarem atendimento nos espaços públicos mencionados. O projeto considera o vínculo afetivo entre os tutores e seus animais como um fator essencial de proteção emocional e promoção da saúde mental.

Durante a tramitação, o texto recebeu a Emenda Modificativa 01, que alterou a redação do artigo 2º para reforçar o compromisso do Poder Executivo em firmar parcerias com organizações da sociedade civil, ONGs de proteção animal, universidades e clínicas veterinárias, com vistas a garantir:

• Atendimento veterinário gratuito ou a baixo custo;

• Castração, vacinação e vermifugação dos animais acolhidos;

• Fornecimento de ração e materiais de higiene.

“A aprovação desse projeto representa um importante passo para uma política pública mais humanizada, que respeita os vínculos afetivos e promove o bem-estar tanto das pessoas quanto dos animais”, destacou o vereador Airton Cândido.

A matéria agora segue para sanção do Poder Executivo Municipal.

ASSESSORIA DE IMPRENSA – CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP