CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O “ABRIL LARANJA”

Durante a 13ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira, dia 28 de abril de 2025, a Câmara Municipal de Leme aprovou por unanimidade dos vereadores presentes o Projeto de Lei nº 39/2025, de autoria da vereadora Fabiele de Souza Trevisan Bergamin. A proposta institui no município o “Abril Laranja – Mês de Conscientização sobre Maus-Tratos a Animais”.

A iniciativa tem como objetivo promover ações educativas, campanhas informativas e atividades voltadas ao bem-estar animal, como palestras, feiras de adoção, vacinação e castração de animais, além da distribuição de materiais sobre cuidados e direitos dos animais. As ações deverão ser promovidas pelo Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em parceria com ONGs e instituições protetoras.

“A aprovação do Abril Laranja representa um avanço significativo nas políticas públicas de proteção animal em Leme. Educar, conscientizar e envolver a comunidade são passos fundamentais para combater os maus-tratos e incentivar a adoção responsável”, afirmou a vereadora Fabiele.

O mês de abril foi escolhido em alusão ao Dia da Educação Ambiental, celebrado no dia 28, reforçando a ideia de que o cuidado com os animais também é parte essencial da formação de uma sociedade mais justa e solidária.

Com a aprovação da Câmara, o projeto segue agora para sanção do prefeito municipal.

ASSESSORIA DE IMPRENSA – CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP