Câmara Municipal aprova Moção de Aplausos à Comissão de Direito dos Animais da OAB Leme

A Câmara Municipal de Leme aprovou a Moção de Aplausos nº 41/2026, de autoria da vereadora Fabiele de Souza Trevisan Bergamin, em reconhecimento ao relevante trabalho desenvolvido pela Comissão de Direito dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Leme.

A homenagem ressalta a atuação firme, corajosa e incansável da Comissão na defesa dos direitos dos animais, em um cenário que ainda registra altos índices de abandono, negligência e maus-tratos. O documento destaca que a proteção animal é um dever constitucional, previsto no artigo 225 da Constituição Federal, que impõe ao Poder Público e à coletividade a responsabilidade de resguardar a fauna e coibir práticas de crueldade.

Durante a sessão, foi enfatizado o papel essencial da Comissão na orientação jurídica à população, na fiscalização, na promoção de campanhas educativas e no apoio às políticas públicas voltadas ao bem-estar animal. A atuação do grupo também tem sido fundamental no acompanhamento de denúncias e na cobrança de providências por parte das autoridades competentes, contribuindo diretamente para o enfrentamento à impunidade.

Outro ponto destacado foi a capacidade de articulação da Comissão com a sociedade civil, protetores independentes e organizações da causa animal, ampliando o alcance das ações e dando voz àqueles que não podem se defender.

Autora da Moção, a vereadora destacou a importância do reconhecimento. “A atuação da Comissão de Direito dos Animais da OAB Leme vai além da esfera jurídica. Trata-se de um trabalho comprometido com a dignidade da vida animal e com a construção de uma sociedade mais justa, ética e consciente. É um exemplo que merece ser valorizado e reconhecido por todos nós”, afirmou.

A Presidente da Câmara Municipal, Cíntia Grossklauss, também ressaltou a relevância da homenagem e o compromisso do Legislativo com a causa animal. “Reconhecer o trabalho da Comissão de Direito dos Animais da OAB é valorizar uma atuação séria, comprometida e necessária. A proteção dos animais é uma pauta que envolve responsabilidade social e respeito à vida, e esta Casa tem se posicionado de forma firme nesse sentido”, declarou.

A parlamentar autora também ressaltou os avanços na legislação brasileira, como a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e a Lei nº 14.064/2020, que endureceu as penas para maus-tratos contra cães e gatos, reforçando a importância de iniciativas que garantam a efetiva aplicação dessas normas.

A Moção contou com o apoio de diversos vereadores, reforçando o compromisso coletivo do Legislativo lemense com a causa animal e com a promoção de políticas públicas que assegurem o bem-estar e a proteção dos animais.

Ao final, a Câmara Municipal reiterou seu posicionamento firme em defesa da causa, destacando que proteger os animais é também promover valores fundamentais de respeito, responsabilidade e empatia na sociedade.

Assessoria de Imprensa - Câmara Municipal de Leme/SP