CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, CONVOCA as entidades não governamentais e o público em geral para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada no dia 25 de setembro de 2025, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal de Leme.
Na ocasião, o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, acompanhado dos Secretários Municipais, fará, perante a Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal, bem como ao público presente, uma exposição sobre o Projeto de Lei nº 129/2025, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2026”, submetido à discussão e apreciação desta Casa Legislativa.
O evento será conduzido em conformidade com o art. 273 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Leme, o Parágrafo 1º e Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal e o Artigo 44 da Lei Federal nº 10.257/01.
Cintia Cristina Grossklauss
Presidente