Leme institui Carteira de Identificação para Pacientes com Câncer

A Prefeitura de Leme sancionou a Lei Ordinária nº 4.389, de 17 de abril de 2025, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Neoplásica Maligna (câncer). A iniciativa nasceu a partir de um Projeto de Lei apresentado pela vereadora Cíntia Cristina Grossklauss e aprovado pela Câmara Municipal.

O novo documento tem como objetivo facilitar o acesso a direitos e serviços, garantindo que pacientes oncológicos sejam legalmente reconhecidos como pessoas com deficiência, o que lhes assegura prioridade no atendimento em repartições públicas e privadas, além de acesso facilitado a benefícios previstos na legislação.

A carteira será emitida gratuitamente e terá validade de três anos, podendo ser revalidada com o mesmo número de registro. Entre as informações que constarão no documento estão: dados pessoais, número de documentos, tipo sanguíneo, fotografia 3x4, informações de cuidador ou responsável legal (quando necessário) e data de emissão e validade.

Com a implantação da carteira, o paciente poderá comprovar sua condição de forma rápida e segura, evitando burocracias e constrangimentos no momento de solicitar atendimento ou exercer seus direitos.

Para a vereadora Cíntia Grossklauss, autora do projeto, a medida representa “um avanço significativo na humanização do atendimento e no reconhecimento da dignidade de quem enfrenta o câncer”.

A regulamentação da forma de solicitação e emissão será definida pela Prefeitura, que orientará os pacientes e seus familiares sobre os canais de atendimento.

Pacientes ou seus responsáveis legais/cuidador, podem dirigir-se até uma unidade de saúde próxima para melhores esclarecimentos.

Informações adicionais podem ser adquiridas na Secretaria Municipal da Saúde, localizada na Av. Dr. Hermínio Ometto, 705 - Jd. Alvorada ou pelo telefone 3097-1010.

ASSESSORIA DE IMPRENSA – CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP