Eliminação de documentos

Está havendo denuncia de que a secretaria da cultura, nessas mudanças no prédio da prefeitura antiga, estaria descartando documentos sem nenhum critério, documentos estes que deveriam permanecer ainda em guarda por muitos anos, o que configura crime.

Criada em: 27/03/2025 19h49

Tipo de solicitação:

Área:

Protocolo: 20250327194937

Status atual: Resolvida

Respostas

1

Responsável: DaianeTrova

Data: 16/04/2025 14h37

Status: Aceito

Boa tarde!!

Na qualidade de membros da Comissão de Ouvidoria e Acesso à Informação da Câmara Municipal de Leme, conforme Lei Complementar nº 904, de 28 de fevereiro de 2024, e Resolução nº 395, de 03 de abril de 2024 e, nomeados pelo Ato da Mesa nº 02, de 29 de fevereiro de 2024, vimos pelo presente informar que oficiamos a Mesa Diretora a qual encaminhou requerimento ao Poder Executivo, sob número 134/2025, onde requer a informações desejadas, a qual o Executivo tem o prazo de 15 (quinze) dias para prestar as informações solicitadas conforme artigo 52, inciso XVII da Lei Orgânica do Município de Leme, assim, sugerimos também que se faça as indagações através do site www.leme.sp.gov.br, Poder Executivo Municipal, na área e-sic ou ouvidoria canto inferior, ou ainda, através do telefone (19) 3097-1000.

Atenciosamente,
Comissão de Ouvidoria e Acesso à Informação.